Territórios Comuns

Territórios não são apenas espaços geográficos, mas também espaços onde se conformam identidades, resultados de interações sociais e naturais e das representações culturais que se fazem deles. Territórios podem ser rurais, urbanos, físicos, virtuais, serem contíguos ou intermitentes, possuir uma escala macro ou uma escala micro. Serem recortes de distintos entrelaçamentos dessas instâncias. Seja uma rua, um rio, uma praça, uma floresta, um bairro, um campo de cultivo, uma zona pesqueira, um edifício, uma rede de comunicação ou um repertório simbólico, o território é o lugar onde se reside, onde se trabalha, onde se extraem os recursos para a vida. Lugar, portanto, de recursos comuns e vidas em comum.

O reconhecimento desta noção complexa e antropogeográfica de território é a base para se pensar em modelos de gestão comunitária por parte de seus habitantes, que possuem esse direito por integrar o território.

O projeto Territórios Comuns visa produzir e disseminar conhecimentos sobre os desafios e possibilidades de gestão coletiva de bens comuns na atualidade. Pretendemos, assim, destacar e fomentar um paradigma de governança social que se coloca em contraponto ao avanço da dissolução dos recursos públicos estatais e suas privatizações. Nossa estratégia é partir de estudos de caso específicos e locais, sempre contextualizando-os dentro da conjuntura maior a que eles pertencem. O projeto propõe como ações:

• ENTREVISTAS:
Realizadas em audiovisual e transcritas em texto com pesquisadores, membros de organizações de defesa dos direitos humanos e lideranças comunitárias.

• DEBATES PÚBLICOS:
Organizados em diferentes espaços na forma de rodas de conversa, palestras e seminários sobre temas relacionados.

• DIÁLOGOS INTERCULTURAIS:
Trocas de experiências e conhecimentos entre grupos de diferentes culturas, regiões e países que vivenciam situações análogas na gestão de territórios.

• DOCUMENTÁRIO:
Reunião do material produzido em entrevistas, debates, diálogos e imagens de campo para produção de um filme documentário.

ESTUDO DE CASO #1: O PROCESSO DA LEI 16.260/2016

E, 2006, foram instituídas mudanças na gestão de unidades de conservação da natureza no Estado de São Paulo com a Lei 16.260, que autoriza a concessão à iniciativa privada de 25 áreas pertencentes à Secretaria Estadual do Meio Ambiente, como Parques Estaduais, Estações Experimentais e Florestas Estaduais, pelo prazo de até 30 anos.

Este processo de entrega aos interesses particulares da gestão de bens e recursos de uso comum, integra a atual onda de privatizações de serviços públicos que acontece em diversas partes, sob a justificativa da necessidade de desonerar o Estado e da suposta maior eficiência da gestão privada, baseada no lucro. Mas, também chamou especial atenção pela pressa com que foi votado em regime de urgência, a ausência de consulta e diálogo com os órgãos e técnicos competentes, com a sociedade civil organizada que atua nessas áreas e com as populações que ali residem, as quais não foram sequer mencionadas na lei.

Publicações

Entrevista com Antônio Carlos Diegues

O antropólogo e professor da USP Antônio Carlos Diegues, coordenador do Núcleo de Apoio à Pesquisa sobre Populações Humanas em Áreas Humidas Brasileiras (NUPAUB), fala sobre o processo de privatização de parques e reservas à luz das práticas coletivas de uso de espaços e recursos comuns.

Entrevista com Ivy Wiens

Nesta segunda entrevista do projeto Territórios Comuns, a assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA) no Programa Vale do Ribeira, Ivy Wiens, fala sobre como a privatização de Unidades de Conservação da Natureza no Estado de São Paulo (Lei 16.260/16) impacta nas terras de quilombos.

Entrevista com Maurício Marinho

Primeira entrevista do projeto Territórios Comuns com o geógrafo e ex diretor do Parque Estadual de Intervales, Maurício Marinho, sobre a Lei 16.260/16 de concessão da gestão das Unidades de Conservação na Natureza no Estado de São Paulo à iniciativa privada.

 

ESTUDO DE CASO #2: O USO COMUM DE ESPAÇOS PÚBLICOS E INFRAESTRUTURA URBANA

A aliança entre políticos, agentes imobiliários e corporações tem se apoderado de espaços públicos como praças, parques, áreas culturais, esportivas e de lazer, incluindo a própria imagem e identidade das cidades. O prefeito de São Paulo João Doria (PSDB), disse que vai entregar 107 parques municipais à administração privada ainda em 2017.

Ao mesmo tempo, são muitos os casos recentes de ocupações de espaços públicos e infraestruturas urbanas por grupos de cidadãos, moradores ou não do entorno e que coloca em disputa uma outra concepção de cidade, propiciando uma apropriação afetiva e comunitária desses equipamentos pelos cidadãos para convertê-los em lugares de suporte de convivências, relações e identidades. Exemplos como a ocupação do Largo da Batata, Parque Augusta, Minhocão, entre outros manifestam o desejo de participação cidadã na gestão coletiva dos espaços urbanos e uma reafirmação do sentido de público pela emergência do comum.

Publicações

Uma Cidade Não é um Computador

Neste artigo, Shannon Mattern contrapõe a visão de uma uma cidade computadorizada e sua promessa ilusória de uma vida urbana programável como uma ordem racional algorítmica pela ideia de uma variada ecologia urbana baseada na diversidade de lugares, sujeitos, inteligências e memórias que interagem entre si e com a cidade.

Carta Social do Urbanismo Komunal

Carta do Pulska Grupa, um grupo de arquitetos e urbanistas de Pula, Croácia, que emprega a linguagem dos comuns para reafirmar o direito aos espaços públicos, reivindicar o acesso e o uso dos mesmos e criar outros com nossos próprios meios e imaginação.
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