Entrevista com Ivy Wiens

O PROCESSO DE CONCESSÃO À INICIATIVA PRIVADA DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA NO ESTADO DE SÃO PAULO SEGUE EM CURSO ACELERADO desde que assumiu o cargo de secretário de meio ambiente Ricardo Salles, anteriormente secretário particular do governador Geraldo Alckmin e um dos fundadores do Movimento Endireita Brasil. Apenas para recapitular, em junho de 2016, o Estado deu autorização à iniciativa privada por até 30 anos para a concessão de 25 unidades, sendo 14 parques estaduais, 5 estações experimentais e 6 florestas estaduais. Trata-se da Lei Estadual 16.260/16 aprovada em regime de urgência pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) em 7 de junho passado. A referida lei, de autoria do próprio governador, data de 2013 e já vinha tramitando com dificuldade desde então por esbarrar em diversos obstáculos jurídicos.

A falta de diálogo com a sociedade civil, organizada nos conselhos gestores consultivos e deliberativos dessas áreas, bem como com as populações que habitam esses territórios, de onde extraem seu sustendo e modo de vida, além da ignora dos planos de manejo, instituídos pelo Sistema Nacional de Unidades de Conservação (SNUC) como principais instrumentos de gestão das unidades, é justificado pela necessidade de desonerar o Estado, endividado e sem recursos para cumprir com os objetivos, por elas propostos, de conservação, pesquisa, uso público e manejo sustentável de produtos da floresta. Ressalta-se sempre, nestas justificativas, a eficiência que uma gestão privada motivada pelo lucro pode ser capaz de solucionar os históricos problemas existentes no âmbito das Unidades de Conservação (UC’s).

Dando sequência a este processo, no dia 17 de janeiro de 2017, a Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, foi mais longe ainda e abriu um chamamento público para manifestação de interesse de empresas na concessão ou aquisição de 34 áreas do Instituto Florestal (IF), das quais apenas 9 estavam contempladas na Lei 16.260/16. De acordo com alguns técnicos do próprio IF, que veem com receio está iniciativa, são áreas de manejo sustentável que tem apresentado restauração de vegetação nativa que precisam ser melhor alisadas. Eles temem que ao ser vendidas, estas áreas sejam colocadas abaixo para a construção de condomínios. Estas informações foram dadas por matéria do caderno de sustentabilidade do Estadão no dia 26 de janeiro de 2017, intitulada “Depois de concessões de parques, governo Alckmin agora quer vender áreas florestais

A questão da concessão à iniciativa privada da gestão de UC’s ocorre hoje em diversos estados brasileiros e também em âmbito federal no que concerne aos parques e florestas nacionais. Além disso, assistimos tais procedimentos em inúmeras áreas da gestão pública, seja federal, estadual ou municipal, como segurança, educação, saúde e cultura, sendo os argumentos em defesa desta solução sempre os mesmos. Ao mesmo tempo, e ironicamente, também acompanhamos tragédias advindas destas concessões como a ocorrida em janeiro último no presídio de Manaus, reflexo da corrupção galopante instaurada nestas gestões privadas, da qual também é um exemplo a que foi revelada na gestão do Teatro Municipal de São Paulo. Exemplos esses que facilmente derrubam os argumentos favoráveis à gestão privada de serviços públicos.

De volta à questão das UC’s do Estado de São Paulo, um dos principais indicativos de que a Lei 16.260/16 não se mostra apta a solucionar os problemas a que ela se propõe, é o fato de não mencionar as populações que vivem no interior ou no entorno das unidades, sobretudo populações tradicionais e indígenas. Ao falar no aprimoramento da conservação da diversidade natural, ela desconsidera à diversidade cultural que é sua parte integrante.

Este tópico da discussão foi tema da entrevista com Ivy Wiens, assessora técnica do Instituto Socioambiental (ISA) no Programa Vale do Ribeira e Direito Socioambiental. Ivy é graduada em Relações Públicas, especialista em Gestão Pública e mestre em Gestão Ambiental, atua em organizações socioambientais desde 2000. Foi coordenadora geral da Rede de ONGs da Mata Atlântica, entre 2011 e 2013, e é vice presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica Ribeira de Iguape e Litoral Sul.

Esta é a segunda de uma série de entrevistas que o Instituto Intersaber está realizando com pesquisadores, membros de organizações de defesa dos direitos humanos, bem como lideranças comunitárias residentes nessas áreas de UC’s, visando produzir e disseminar informações e conhecimentos a respeito do processo da Lei 16.260/16. A primeira entrevista foi realizada com o geógrafo e ex-gestor do Parque Estadual de Intervales Maurício Marinho e pode ser lida aqui.

Esta entrevista que agora publicamos foi concedida na sede do ISA em São Paulo, ainda no final de 2016, no dia 22 de dezembro.

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Intersaber: Como o ISA está acompanhando a Lei 16.260/16?

Ivy Wiens: Nós temos acompanhado essa lei das concessões desde quando ela foi votada na Assembleia Legislativa em junho de 2016. O projeto é de 2013 e nós só soubemos dele em 2014 quando voltou à discussão. Naquele momento, enquanto membros do Conselho Gestor na Área de Proteção Ambiental (APA) Quilombos do Médio Ribeira, juntamente com os demais membros, solicitamos ao governo do Estado que promovesse uma discussão sobre o tema, uma vez que ele trata diretamente da região do Vale do Ribeira, não só pela existência de grande quantidade de Unidades de Conservação (UC) lá, mas também pela relação direta que as comunidades quilombolas, caiçaras e indígenas tem com essas áreas, seja por conta de sobreposições com seus territórios, seja por conta de geração de renda. Várias dessas comunidades acabam atuando em ações que estão relacionadas às unidades, como a monitoria ambiental, a prestação de serviços de hospedagem, de alimentação, ou seja, estão envolvidas com esse assunto. Nossa solicitação, enquanto Conselho Gestor da APA, não foi atendida, pior do que isso, não obtivemos qualquer resposta, o pedido foi simplesmente ignorado.

Já em 2016, o projeto tramitou em regime de urgência no período de trinta dias pelas comissões e foi votado na Alesp, com uma alteração no texto que incluía mais unidades, passando para um total de 25 UC’s, sendo 5 delas no Vale do Ribeira.

Nossas reivindicações se baseiam no fato de que o Brasil é signatário da Convenção OIT 169 que é uma convenção internacional que fala sobre o direito à consulta livre, prévia e informada de comunidades tradicionais em empreendimentos que impactam seus territórios e modos de vida. Então seria necessário ter sido feita uma consulta a essas comunidades, o que não foi feito em nenhum momento e muito menos um diálogo. Um dos principais problemas dessa lei é a falta de diálogo, pois é um assunto que impacta diretamente o modo de vida dessas comunidades.

Essa é uma questão preocupante, pois a lei precisa ser regulamentada e o prazo foi colocado até dezembro de 2016, que são 180 dias após a publicação da lei e nós sabemos que a regulamentação está sendo preparada porque isso já foi falado oficialmente pelo secretário em eventos, ou seja, mais uma vez as comunidades estão alijadas dessa discussão. Então ficamos com muito receio do que pode vir, porque as declarações que já foram feitas em entrevistas ou nesses eventos apontam para que grandes empresas assumam essa gestão, que envolve os serviços de alimentação, hospedagem e monitoria ambiental que hoje são prestados pelas comunidades, já que a Fundação Florestal – órgão responsável pelas UC’s, ligado à Secretaria Estadual do Meio Ambiente – não tem cuidado destes serviços a algum tempo, pelo menos na região do Vale do Ribeira. Como o Estado não dá conta desse serviço, seria natural que eles fizessem parcerias com essas comunidades que já estão envolvidas com isso.

Inclusive, o governo estadual investiu muitos recursos nisso, emprestados do BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, num projeto chamado Ecoturismo na Mata Atlântica. Somente num dos componentes desse projeto, que o ISA executou, foram capacitadas 350 pessoas de diferentes comunidades tradicionais, quilombola, agricultores familiares, gestores municipais e comerciantes, que envolveu os temas dos serviços de ecoturismo e reformas de infraestrutura nas UC’s. Ou seja, houve um dispêndio de recursos públicos para uma ação que não teve continuidade e agora o próprio Estado está tomando uma atitude que é contrária a sua estratégia inicial.

Como o SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação prevê que OSCIP’s possam trabalhar na gestão de unidades, a Fundação Florestal está agora recomendando às associações comunitárias que formem OSCIP’s com a perspectiva de que dessa forma elas poderiam concorrer às licitações que vão abrir. Mas essa possibilidade é algo que também vai depender da regulamentação e que não sabemos como será. O texto da lei que foi aprovado exige um calção da empresa concessionária que é uma porcentagem do contrato com o Estado e esse recurso as associações comunitárias não têm. Ao mesmo tempo, essa promessa gera uma expectativa de que na regulamentação haja alguma cláusula sobre situações especiais, por exemplo, que no caso de comunidades tradicionais esse calção seja desnecessário. Mas não sabemos como vai ser.

Sobre as atividades de geração de renda, tem uma outra questão que o pessoal do Estado vem falando que é a possibilidade das empresas que receberem a concessão absorverem a mão de obra das comunidades, como se isso fosse uma boa solução. Mas não é assim que as comunidades trabalham, hoje em dia as associações de monitores se organizam em grupos e se revezam nos seus horários para prestar os serviços. Assim, o integrante da associação consegue fazer sua agenda da semana sabendo, por exemplo, que ele vai dedicar dois dias à monitoria, três para cuidar da sua roça e um para as reuniões da associação ou da cooperativa que ela faz parte. Essas pessoas tem autonomia para fazer suas atividades que são necessárias, pois eles também são agricultores, artesãos. Virar mão de obra de uma empresa significa gerar um impacto nesse arranjo social que existe na região.

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Ivy Wiens e Michael Mary Nolan, da EEACONE, na Audiência Pública sobre a Lei 16.260/16, realizada em Registro, em 22/10/2016.

Que implicações esta lei pode ter para o processo de reconhecimento das terras das comunidades quilombolas e da produção e comercialização de produtos da região?

Ainda existem muitos conflitos entre as comunidades tradicionais do Vale do Ribeira e essas UC’s. As comunidades ocupam esses territórios há muito mais tempo que as UC’s que surgiram a partir da década de 1950. Antes do SNUC, que data de 2000, não era necessário nenhum tipo de consulta, então simplesmente se delimitava uma área e se decretava que era um parque estadual e isso gerou muitos conflitos que ainda continuam. Por conta da criação dos parques estaduais, muita gente acabou saindo de seus territórios. Não deixa de ser uma estratégia de desocupação, quando se decreta que o território onde esses povos vivem é uma UC e se proíbe que eles sejam agricultores e que desenvolvam suas outras atividades tradicionais, eles vão procurar outro lugar. Mas com os quilombos não aconteceu assim, pois eles resistem a esses processos. Atualmente, eu posso citar pelo menos três comunidades quilombolas que têm sobreposição de seus territórios com unidades de proteção integral, pois no caso de unidades de uso sustentável são praticamente todas que tem sobreposição. Mas no primeiro caso, nós temos a comunidade de Bombas, que tem sobreposição com o PETAR e já é um quilombo reconhecido pelo ITESP, tendo uma discussão aberta sobre isso. Há o quilombo de Piririca, que fica em Iporanga, que tem sobreposição parcial do território com a Caverna do Diabo e que ainda não foi reconhecido pelo ITESP, tendo apenas a promessa da Secretaria do Meio Ambiente de abrir esse diálogo com o ITESP para que fosse feito o reconhecimento. Inclusive, essa comunidades fez seu cadastro ambiental rural por ser uma das exigências do Estado para prosseguir a discussão, mas até agora nada aconteceu. Outro caso, é o quilombo de André Lopes que tem até ações na justiça relacionadas a isso, porque o Parque Estadual da Caverna do Diabo está dentro do território deles, então tem uma sobreposição grande com o parque.

Existe realmente essa dúvida, de como fica a situação dessas comunidades com a concessão da gestão desses territórios à empresas. Qual será o papel dessas empresas nessa gestão? Pela lei, o que os juristas observaram é que a própria fiscalização acaba sendo passada para a empresa concessionária, porque ela estará ocupando aquele espaço e isso é algo que pode acirrar ainda mais os conflitos. As comunidades serão proibidas de circular nesse território? Vão cobrar alguma coisa da comunidade por estar nesse território? São várias questões que deveriam ter sido discutidas e que agora se não for solucionado no diálogo será resolvido na justiça, pois embasamento nós temos.

A lei simplesmente não cita as populações moradoras desses território de proteção, é como se não existissem. No caso da Ilha do Cardoso, eu vejo que a situação é ainda mais grave, são sete comunidades que vivem na ilha e que dependem dela para sobreviver. Como uma empresa de fora vai chegar lá e fazer a gestão? Já é um território muito frágil que tem sofrido constantemente com as altas das marés e também com ações antrópicas como no caso da Enseada da Baleia. Essa comunidade, que agora está em processo de realocação dentro da própria Ilha do Cardoso, já possuía um processo erosivo histórico e que foi acelerado nos últimos anos.

Então a gente vê que são situações muito peculiares e uma lei não pode abranger tantas UC’s com características tão diferentes. Se você observar o Parque Estadual de Campos do Jordão, por exemplo, verá que tem uma outra vocação, uma outra realidade que não se pode comparar com a das UC’s do Vale do Ribeira. Além disso, se misturou na lei tipos de unidades que são completamente diferentes em vocação, que são parques estaduais, florestas estaduais e estações experimentais. Então, a lei é ruim, não apenas no seu texto, mas também nas consequências que ela pode trazer para essas comunidades.

Ironicamente, esta lei surge no momento em que o projeto de construção da Barragem de Tijuco Alto foi finalmente negado pelo IBAMA, que foi uma luta histórica de resistência das comunidades. Mas elas estão acostumadas a isso e resistem sempre, pois sabem que por mais vitórias que venham sempre vai haver luta enquanto não houver a titulação dos territórios. Enquanto não deixarem que as comunidades mantenham seu modo de vida tradicional, vai haver luta e resistência.

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Turismo de Base Comunitária. Monitores ambientais quilombolas guiam visitantes turísticos em suas comunidades pelo Circuito Quilombola, ação que se realiza sem o apoio do Estado.

Como está sendo feito o debate com e entre as comunidades sobre isso?

Ao longo do segundo semestre de 2016, foram feitas várias reuniões em comunidades caiçaras, rurais e quilombolas. Nas quilombolas, fizemos uma reunião conjunta em Eldorado com todas as associações, mas no total foram mais ou menos vinte reuniões diferentes de esclarecimento, sempre com pessoas da área do direito para explicar o que significa cada aspecto da lei. Esse processo resultou numa audiência pública feita em registro no dia 22 de outubro onde estavam presentes quase 280 pessoas, inclusive do litoral norte vieram pessoas que são da articulação dos pescadores artesanais. Os caiçaras são uma população que sofrem muitas ameaças a seu modo de vida, sabemos que o litoral hoje está tomado de empreendimentos imobiliários, de construção de portos ou da área do petróleo, que vem tirando as comunidades caiçaras de suas áreas tradicionais. Então nesse momento no Vale do Ribeira a gente vê uma articulação muito grande dos caiçaras sobre a discussão da lei. Nessa oportunidade da audiência, participaram também membros da Terra Indígena Jaraguá, do povo Guarani, que é uma população atingida e que está numa unidade que já foi declarada em entrevistas pelos gestores do Estado que está dentro das prioridades por estar na cidade de São Paulo. A secretaria tem a preocupação de atrair as empresas para investir e o Jaraguá é uma área de grande interesse econômico. Uma coisa que foi falada também é que o Vale do Ribeira pode não atrair o interesse de empresas e por isso a secretaria precisará fazer um trabalho de articulação e de marketing para que essas empresas se interessem em concorrer nas licitações. Isso é o avesso da própria vocação da região.

Há um modelo de gestão alternativo das UC’s que vocês consideram mais interessante que a concessão à iniciativa privada?

Historicamente, nós vemos estruturas públicas sendo sucateadas propositalmente para em seguida serem concedidas à iniciativa privada. Isso acontece em muitos setores e nesse caso não é diferente. Existe um fundo da câmara de compensação ambiental que foi criado justamente para receber e aplicar recursos nas UC’s e a informação que temos é que ele já atingiu um valor de 250 milhões de reais que poderia ser usado para melhorar a estrutura das unidades. É comum a fala de gestores destas UCs sobre a falta de estrutura de trabalho, que vão desde combustível para o veículo até o cafezinho das reuniões dos conselhos. Não é possível que não se consiga usar parte desses 250 milhões para estruturar essas unidades e dar a mínima condição do gestor fazer o seu trabalho. O gestor também sofre nesse processo, porque ele é cobrado e com razão pelas comunidades, pois representa o Estado naquele local, mas também sem contar com nenhum tipo de apoio da estrutura do próprio Estado, da Fundação Florestal, da Secretaria do Meio Ambiente. Possibilidade de melhorar essa situação existe, entendemos que o Estado não dará conta de tudo, mesmo com esse dinheiro e por isso acreditamos muito na cogestão, uma parceria que possa acontecer envolvendo as comunidades e o Estado naquilo que cada um tem condições de fazer no momento. Na audiência pública em Registro, um dos encaminhamentos foi justamente fazer uma discussão para propor um modelo mais adequado ao que a lei estabelece, mas não um modelo que seja único para todas as unidades do Estado, não acreditamos que isso sirva, mas que seja pensado caso a caso e estamos nesse processo.

Existe um coletivo no Vale do Ribeira que vem discutindo isso, que se juntou, veio para São Paulo numa audiência convocada pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL), que aconteceu logo depois da aprovação da lei, foi uma audiência enorme e a partir daí esse coletivo começou a se organizar e se reunir. Já foram feitas várias reuniões, a audiência de Registro foi organizada por esse coletivo e uma de nossas metas enquanto grupo é pensar nessas propostas que poderiam ser mais adequadas para a realidade da região.

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